TRIBUNAL DO JÚRI: UMA ABORDAGEM CRÍTICA DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS EM FACE DA FALTA DE CONHECIMENTO TÉCNICO/JURÍDICO DOS JURADOS

Resumo

Hoje em dia está sendo bastante discutido se são justos alguns veredictos dados por um júri formado por pessoas leigas, sem nenhum embasamento jurisdicional, assim dando seu voto por pura convicção, esse assunto é muito importante e de grande complexidade, com isso trazendo um debate bastante acirrado na sociedade onde gera uma grande divergência sobre o assunto. Também revela a influência da mídia nos veredictos de jurados leigos, o que pode prejudicar os réus que são julgados não por um crime específico, mas por sua aparência e informações que são obtidas por meio da mídia. Este artigo tem como objetivo analisar e demonstrar de forma crítica os veredictos e os prejuízos causados pela falta de conhecimento técnico dos jurados que compõem as comissões de júri, alguns fatos históricos e sua introdução na legislação brasileira. Deste modo, foi utilizado um método dedutivo, pois a análise forneceu as questões de informação investigadas e tem por finalidade esclarecer, desenvolver o problema, chegando à uma proposta. Por esse motivo, a pesquisa terá uma abordagem qualitativa analítica de pesquisas direcionadas à bibliografia básica, pois objetivou analisar de maneira crítica o problema. A metodologia aplicada no presente trabalho foi construída através da Constituição Federal, Leis, Revistas, Livros e Artigos.