O REFLEXO DA DESATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES NA ARRECADAÇÃO DO ITBI NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO

Resumo

Os municípios de todo território brasileiro devem promover a arrecadação dos impostos que são de competência municipal, para atender as demandas dos munícipes, bem como, o desenvolvimento econômico, político e social do município. Assim sendo, o presente trabalho tem como escopo analisar como a desatualização da Planta Genérica de Valores-PGV do município de Porto Velho interfere na arrecadação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Além, de investigar e demonstrar como a desatualização da PGV, no que tange o valor venal dos imóveis ocasionaria déficit na arrecadação do município de Porto Velho. Deste modo, o estudo proposto foi realizado por meio de uma abordagem qualitativa, a partir de um estudo de caso desenvolvido na Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Velho. Salienta-se, que os dados coletados na Planta Genérica de Valores foram colhidos após anuência do responsável pelo setor de arrecadação, após a coleta dos dados foi realizada uma disposição dos dados em uma tabela geral para melhor identificar os pontos que foram analisados no decorrer desta pesquisa que foram: valor venal do imóvel, considerando as informações do banco de dados do município, em questão, sendo realizada simulação do valor do ITBI arrecadado com base os dados defasados, o valor da transação real e o valor real do ITBI arrecadado, pelo ente municipal. A par disso, fica evidente que a defasagem dos valores venais constantes na Planta Genérica de Valores prejudica a arrecadação do ITBI, mesmo com a declaração do contribuinte junto a SEMFAZ para dar continuidade aos tramites da venda do imóvel, o município fica a mercê da boa fé do contribuinte, fato que pode ocasionar prejuízos ao município, portanto, é fundamental manter a PGV atualizada para evitar possíveis prejuízos ao erário.