CRIMES CONTRA CÃES E GATOS: PERSPECTIVAS PROCESSUAIS PENAIS E JURISPRUDENCIAIS COM A LEI Nº 14.064/2020

Autores

  • Francisco César Martins de Oliveira Universidade Federal de Campina Grande
  • Layanna Estephania Henrique de Sá Universidade Federal de Campina Grande
  • Rodolfo Cipriano Bezerra Universidade Federal de Campina Grande
  • Carla Pedrosa de Figueiredo Universidade Federal de Campina Grande
  • Isabel Lausanne Fontgalland Universidade Federal de Campina Grande

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i2.4262

Palavras-chave:

Animais domésticos. Dignidade. Sujeitos de Direito. Penalidade Maior.

Resumo

Este artigo tem como objetivo identificar as perspectivas do processo penal, penal e jurisprudencial com base na Lei nº 14.064/2020. Especificamente, aborda reflexões gerais sobre a Lei nº 14.064/2020; apresenta a diferença de tratamento processual penal com a Lei nº 14.064/2020; e, por fim, elenca a mais recente jurisprudência sobre maus-tratos a animais de estimação com referência à Lei nº 14.064/2020. Por meio de pesquisa exploratória bibliográfica e documental, o estudo é aplicado pelo método dedutivo baseado nas premissas gerais para a conclusão de um resultado específico . Como premissas gerais, será a legislação vigente em análise detalhada da lei, jurisprudência e doutrina, a fim de conhecer a lei e o cumprimento nas análises processuais penais.

Biografia do Autor

Francisco César Martins de Oliveira, Universidade Federal de Campina Grande

Doutorando em Gestão de Recursos Naturais (UFCG). Professor substituto da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG, 2015). Membro do Conselho Fiscal da Associação dos Empretecos de Sousa (ASES), Jurado do Poder Judiciário da Comarca de Sousa- PB, Tutor do Programa Negócio a Negócio do SEBRAE Paraíba (2013), Conciliador Patronal do Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista de Sousa (2011).  http://lattes.cnpq.br/1370379546244838. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-4159-009X. E-mail: prof_fcmo@yahoo.com.br.

Layanna Estephania Henrique de Sá, Universidade Federal de Campina Grande

Mestre em Sistemas Agroindústrias pela Universidade Federal de Campina Grande (Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar), atuando atualmente como Assistente em Administração na Universidade Federal de Campina Grande (Centro de Ciências Jurídicas e Sociais). Lattes: http://lattes.cnpq.br/6178961447083884. Orcid: https://orcid.org/ 0000-0002-5180-7432. E-mail: layannahenrique@gmail.com.

Rodolfo Cipriano Bezerra, Universidade Federal de Campina Grande

Mestrando- Ciência Política –UFCG. Advogado ordenado - OAB/PB nº 23757; Procurador Jurídico- Prefeitura de Joca Claudino-PB. Membro da Comissão de Ações para a Cidadania-OAB/PB; Especialista em: -Estágio em Docência no Ensino Superior-UFCG-Ciências Sociais. - Mini Curso e Workshop em eventos acadêmicos. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0289727346946759. Orcid: https://orcid.org/ 0000-0001-7516-8543. E-mail: rodolfo.cipriano.b@gmail.com.

Carla Pedrosa de Figueiredo, Universidade Federal de Campina Grande

Mestrado em SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS na área de Gestão e Tecnologia Ambiental pela Universidade Federal de Campina Grande. Doutoranda em Administração pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul/SP. Professora Assistente - padrão I da Universidade Federal de Campina Grande. Conselheira do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito do CCJS-UFCG desde março de 2019. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1289595184786854. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-5883-3126. E-mail: pospenalccjsufcg@gmail.com.

Isabel Lausanne Fontgalland, Universidade Federal de Campina Grande

Professora Titular da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG – Campus I. Mestrado em Economia pela Universidade Federal da Paraíba. Doutorado em Economia Industrial - Université de Sciences Sociales de Toulouse 1 - França ( LIRHE) e Pós- Doutorado em Economia pela Ohio University - Athens - Ohio – EUA. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3447455428798868. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-0087-2840. Email:isabelfontgalland@gmail.com

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Publicado

2022-02-28

Como Citar

Oliveira, F. C. M. de . ., Sá, L. E. H. de ., Bezerra, R. C. ., Figueiredo, C. P. de ., & Fontgalland, I. L. . (2022). CRIMES CONTRA CÃES E GATOS: PERSPECTIVAS PROCESSUAIS PENAIS E JURISPRUDENCIAIS COM A LEI Nº 14.064/2020. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(2), 1020–1034. https://doi.org/10.51891/rease.v8i2.4262

Edição

v. 8 n. 2 (2022): Revista Ibero- Americana de Humanidades, Ciências e Educação.

Seção

Artigos

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Atribuição CC BY