SEGURANÇA PÚBLICA: SISTEMA PRISIONAL, FACÇÕES CRIMINOSAS, FEMINICÍDIO E O PAPEL DO PODER PÚBLICO

Resumo

Com métodos de pesquisa de abordagem dedutiva, serão estudados os dados da ressocialização e o porquê da criação da Lei de Execução Penal, sua previsão, mormente acerca da assistência educacional. A principal intenção do sistema penitenciário é a organização das ocupações propostas na execução penal, sobretudo com base na Lei de Execução Penal, tendo como objetivo a regeneração dos apenados, readaptando-os à vida social, como, por exemplo, o acesso à assistência educacional, trazendo um grande valor social, tendo em vista que a ressocialização de presos não escolhe etnia, classe social, idade ou gênero.