ANÁLISE DA LAICIDADE DO ESTADO BRASILEIRO

Resumo

Este artigo buscou discutir a laicidade brasileira, a qual é tratada de forma indireta pela Constituição Federal. Contudo, apesar disso, ainda gera polêmica e discussões jurídicas sobre se tal garantia é respeitada ou é ferida de forma, por exemplo, a ser lei feriados católicos; a possuir no preâmbulo da Constituição o termo “sob a proteção de Deus”; a existirem em repartições públicas símbolos cristãos; a ser obrigatório, por lei; o ensino de religião nos colégios públicos. O artigo busca discutir os questionamentos acerca das polêmicas que cercam a laicidade brasileira, demonstrando a aplicação no contexto atual do Brasil. Para tanto, objetivo geral foi analisar os aspectos práticos e teóricos acerca da laicidade no país. Especificamente, pretende-se realizar uma abordagem acerca da conceituação do Estado Laico e discorrer sobre os pontos que geram controvérsia acerca da laicidade estatal. Para tanto, utilizou-se de revisão de literatura, a partir da técnica snowballing, proposta por Greenhalgh e Peacock (2005). Dentre os resultados encontrados, foi possível perceber que, de fato, o Brasil é laico, mas há a necessidade de evoluir em diversos aspectos, uma vez que ainda há fortes influências do catolicismo no país.