CULTIVO DA CANNABIS SATIVA PARA FINS MEDICINAIS: ANÁLISE DA LEGALIZAÇÃO NAS ESFERAS LEGISLATIVAS E JUDICIÁRIA À LUZ DO TEXTO CONSTITUCIONAL E DA LEI DE DROGAS

Autores

  • João Francisco Barreto Neto da Motta Faculdade de Ilhéus
  • Diego Batista Messias Faculdade de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.6024

Palavras-chave:

Cannabis sativa. Uso medicinal. Legalização do cultivo local.

Resumo

Esse artigo focaliza os Projetos de Lei nº 399/2015 e nº 399-A/2015, que versam sobre a regulamentação da Cannabis sativa para uso medicinal. Nesse viés, analisa a problemática que envolve a legalização do cultivo local com a mesma finalidade e, a morosidade no julgamento pelas esferas Legislativa e Judiciária. Recorreu a revisão de literatura para aprofundamento do assunto, destacando os principais avanços científicos sobre os efeitos benéficos do uso dos substratos obtidos dessa planta e respectivos os resultados no tratamento de diversos sintomas e doenças. Enfatiza casos emblemáticos em sede do Direito brasileiro, que reivindicam permissão para plantar, cultivar e extrair a substância canabidiol com inibição do tetra-hidrocanabiodiol (THC), em laboratórios específicos. E conclui que sendo legalizado esse cultivo, pode minimizar a exploração dessa matéria-prima importada, diminuindo os gastos governamentais com os problemas de saúde gerados por doenças crônicas e, até mesmo, contribuir para o estímulo aos novos estudos científicos sobre outras plantas medicinais.

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Biografia do Autor

João Francisco Barreto Neto da Motta, Faculdade de Ilhéus

Graduando em Direito. Curso de Direito. Faculdade de Ilhéus. E-mail: joaofranciscobarreto83@gmail.com.

Diego Batista Messias, Faculdade de Ilhéus

Professor Especialista em Gestão Pública Municipal. Orientador. Curso de Direito. Faculdade de Ilhéus. E-mail: diegobm@faculdadedeilheus.com.br. 

 

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Publicado

2022-06-28

Como Citar

Motta, J. F. B. N. da ., & Messias, D. B. . (2022). CULTIVO DA CANNABIS SATIVA PARA FINS MEDICINAIS: ANÁLISE DA LEGALIZAÇÃO NAS ESFERAS LEGISLATIVAS E JUDICIÁRIA À LUZ DO TEXTO CONSTITUCIONAL E DA LEI DE DROGAS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(5), 3100–3118. https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.6024