DEMOCRACIA ESCOLAR EM VERTIGEM: ASPECTOS JURÍDICOS E PSICOLÓGICOS DIANTE DO EDUCAR MILITARIZADO

Resumo

A militarização das escolas públicas no Brasil é considerado um tema socialmente polêmico, pois de um lado seria um processo de educação acrítica, pautada mais pelo medo do que pelo respeito, mas que, por outro lado, tem o intuito de trabalhar no estudante, qualidades não cognitivas importantes, como a disciplina, trabalho em equipe, respeito hierárquico. Seu estudo se justifica, quando regras para adesão ao programa de militarização escolar foram definidas pelo Decreto n.º 10.004 de 05 de Setembro de 2019 (BRASIL, 2019, p.1), com base na ideia de uma política ideal para o combate a violência no âmbito escolar, porém, com um olhar conservador e regressivo em relação a valores sociais preexistentes. O presente artigo tem por finalidade realizar uma reflexão no âmbito jurídico e psicológico sobre possíveis impactos sociais, físicos e psicológicos que as políticas públicas de implantação do modelo militar na escola pública, bem como sua interpretação social, podem causar na vida dos estudantes, ainda conhecer como se daria essa relação na educação de valores. Foi desenvolvida uma revisão bibliográfica qualitativa para descrever a importância da não violação dos direitos humanos e constitucionais. Para tanto, foram analisados artigos científicos publicados nos últimos 20 anos, livros, e-books, sites, revistas eletrônicas, todos abordando questões sobre a implantação do modelo militarizado de educação no Brasil, os problemas apresentados pela proposta no viés das escolas públicas, visando compreender as complexidades dos valores ideológicos prejudicados no processo ensino-aprendizagem.