A UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO ABUSO DE DIREITO DO EMPRESÁRIO

Autores

  • Suelly Silva Soares Trocolli Faculdade de Ilhéus
  • Silvana Moreira de Almeida Sousa Faculdade de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9959

Palavras-chave:

Recuperação Judicial. Empresas. Abuso de direito.

Resumo

O presente trabalho aborda a nova Lei n. º 11.101/2005 que faz referência ao instituto da Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência do empresário e sociedade empresária ambos denominados como devedores. Em especial, será tratado sobre o instituto da recuperação Judicial, cujo processo é visto, como uma forma de evitar o encerramento das atividades da empresa que está passando por uma crise econômica- financeira, preservando tanto a empresa, seus credores, colaboradores quanto a função social. Diante disso, o artigo questiona se o instituto da recuperação Judicial serve como uma forma estratégica de má-fé utilizada por empresários e sociedades empresárias para se eximir das responsabilidades com seus credores? ”. Portanto, objetiva-se analisar a recuperação judicial como uma estratégia utilizada por empresários e sociedades empresarias que se aproveitam da liberdade concedida pela lei e blindam seu patrimônio para se eximir das responsabilidades com os credores. O método utilizado na pesquisa foi bibliográfico com método de abordagem dedutiva, obtendo-se os resultados esperados quanto a necessidade da atuação do Estado de forma mais fiscalizadora junto ao procedimento para que não ocorra o aumento da demanda, e consequentemente causar grandes perdas a todos os credores e à economia.

Biografia do Autor

Suelly Silva Soares Trocolli, Faculdade de Ilhéus

Discente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia.  

Silvana Moreira de Almeida Sousa, Faculdade de Ilhéus

Docente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia.

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Publicado

2023-05-31

Como Citar

Trocolli, S. S. S., & Sousa, S. M. de A. (2023). A UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO ABUSO DE DIREITO DO EMPRESÁRIO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(5), 2137–2159. https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9959