EXECUÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO PARA COM O APENADO

Autores

  • Fernando Sakamoto Neto Faculdade de Ilhéus
  • Norberto Teixeira Cordeiro Faculdade de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9990

Palavras-chave:

Execução penal. Sistema prisional. Ressocialização. nem bis in idem. Direito penal de fato. Reincidência.

Resumo

O trabalho de conclusão de curso cujo o tema é a execução penal: uma responsabilidade do estado para com o apenado visa discutir o atual cenário carcerário do Brasil, podendo afirmar através de dados, que é uma situação precária, em consequência disso, não se cumpre a sua finalidade precípua, trazendo uma situação em que todos deixam de gozar de todos os seus direitos já conquistados e previstos no ordenamento jurídico. O atual trabalho visa aprofundar a compreensão sobre o processo da execução penal no Brasil e destacar a importância da responsabilidade do estado em garantir o cumprimento dos direitos dos apenados, relacionando os princípios do direito penal de fato e do nem bis in idem na situação em que o apenado sofre com o instituto da reincidência, além disso, discutir sobre uma possível coculpabilidade estatal, sendo que existe um número expressivo de reincidentes no sistema prisional brasileiro, fazendo com que se questione a efetividade da execução penal.

Biografia do Autor

Fernando Sakamoto Neto, Faculdade de Ilhéus

Discente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia.               

Norberto Teixeira Cordeiro, Faculdade de Ilhéus

Docente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia. 

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Publicado

2023-05-31

Como Citar

Sakamoto Neto, F., & Cordeiro, N. T. (2023). EXECUÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO PARA COM O APENADO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(5), 2410–2421. https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9990