A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO A MEDICAMENTOS NO BRASIL

Autores

  • Luan Henrique do Nascimento Centro Universitário São Lucas
  • Luciana Adélia Sottili Centro Universitário São Lucas

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7918

Palavras-chave:

Medicamentos; Acesso a medicamentos; Políticas públicas; Judicialização.

Resumo

No Brasil, o direito à saúde tem previsão constitucional e universal. No entanto, a via judicial tem sido amplamente utilizada para o acesso a bens e serviços de saúde. O presente estudo tem como objetivo discutir a judicialização do acesso a medicamentos no Brasil. Considerando esta problemática observa-se o aumento da busca pelo Poder Judiciário no intuito de obter o direito de acesso aos serviços de saúde, em especial a medicamentos. O estudo aborda o princípio da integralidade, discorrendo sobre o controle judicial das políticas públicas. O objetivo geral é analisar a evolução da judicialização pela busca de medicamentos no Brasil. Tendo como objetivos específicos esclarecer pontos ignorados no debate sobre a judicialização do acesso a medicamentos, bem como, à necessidade de encontrar alternativas à excessiva judicialização em matérias afetas à saúde, especialmente o acesso a medicamentos. Trata de um estudo descritivo qualitativo, adotando-se a metodologia da revisão bibliográfica.      

Biografia do Autor

Luan Henrique do Nascimento, Centro Universitário São Lucas

Acadêmico do Curso de Direito do Centro Universitário São Lucas, Porto Velho – RO.

Luciana Adélia Sottili, Centro Universitário São Lucas

Docente de ensino superior no curso de Direito UNISL/PVH, Bel. Direito, Especialista em Educação e Direitos Humanos, Mestre em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG); Especialista em Direito Digital e LGPD pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). 

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Publicado

2022-12-07

Como Citar

Nascimento, L. H. do ., & Sottili, L. A. . (2022). A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO A MEDICAMENTOS NO BRASIL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(11), 2975–2996. https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7918