FUNDEB E CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EM SÃO GONÇALO/RJ: UM DESAFIO À COMPLEMENTAÇÃO FACE À DIFICULDADE DO MUNICÍPIO EM ATENDER À DETERMINAÇÃO CONSTITUCIONAL

Autores

  • Fabrícia Gonçalves de Oliveira Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
  • Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst
  • Vaneli Laurindo Chaves

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v7i12.3589

Palavras-chave:

Fundeb. Cumprimento do piso salarial dos professores. Desafio à complementação. São Gonçalo/RJ.

Resumo

A lei 11.738 de 16 de Julho de 2008 regulamentou a instituição do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica.  No cenário atual, os Estados e Municípios brasileiros relatam dificuldades para cumprir o novo piso salarial dos professores. Muitos governos afirmam que o cumprimento da medida dependerá de ajuda federal, já que a lei do piso estabelece que o valor mínimo deve ser pago considerando apenas o vencimento, não incluindo gratificações ou complementações, como é feito, por exemplo, em São Gonçalo/RJ. Tendo em vista a dimensão que a discussão sobre este tema vem ganhando, esta nota técnica apresenta dados que mostram a dificuldade do Município de São Gonçalo no cumprimento do Piso Salarial dos Professores, conforme determina a Constituição Federal, as tentativas do mesmo em avançar na questão, bem como os resultados de estudos que refletem a necessidade concreta e imediata de Complementação por parte do FNDE.

Biografia do Autor

Fabrícia Gonçalves de Oliveira, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Mestre em Patologia e Ciências Clínicas pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Especialista em Agricultura Familiar Camponesa e Educação do Campo pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Graduanda em Ciências Contábeis pela Universidade Unyleya. Analista em Gestão Pública no Município de São Gonçalo-RJ. E-mail: fgonrib@gmail.com.

Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst

Ex- Secretário  Municipal de Educação do Município de São Gonçalo/RJ.

Vaneli Laurindo Chaves

Ex- secretária Municipal de Educação do Município de São Gonçalo/RJ.

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Publicado

2021-12-30

Como Citar

Oliveira, F. G. de ., Schiphorst, C. R. M. ., & Chaves, V. L. . (2021). FUNDEB E CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EM SÃO GONÇALO/RJ: UM DESAFIO À COMPLEMENTAÇÃO FACE À DIFICULDADE DO MUNICÍPIO EM ATENDER À DETERMINAÇÃO CONSTITUCIONAL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 7(12), 1455–1473. https://doi.org/10.51891/rease.v7i12.3589